Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A fixaçãode preços diferenciados para pagamento de bens e serviçosem dinheiro e com o cartão de crédito éconsiderada pela Proteste(Associação Brasileira deDefesa do Consumidor) como “abusiva”. O projeto de lei que prevêa medida foi aprovado ontem (14) pela Comissão do MeioAmbiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle do Senado Federal.
Acoordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci,acredita que, ao contrário do que defende o autor do projeto,o senador Adelmir Santana (DEM-DF), oconsumidor sofrerá prejuízos. Em entrevista àAgência Brasil hoje (15), ela explicou que o projeto temcomo alvo os pequenos comerciantes uma vez que estabelece que a taxapaga pelos lojistas às administradoras de cartão decrédito seja automaticamente repassada ao consumidor.
“Esserepasse é lesivo, prejudica o consumidor e chega a ser abusivouma vez que contraria o próprio Código de Defesa doConsumidor, alterando o artigo 39. O preço do bem que ele estácomprando vai ter alta", disse. Segundo a coordenadora da Proteste existe um expediente doMinistério da Justiça pormeio da resolução 34 e de uma nota técnica dizendo que o pagamento com o cartão acontece de umaúnica vez e é considerado um preço a vista.
ParaMaria Inês, é preciso que haja negociaçãoentre os comerciantes e as administradoras de cartão decrédito para evitar o repasse de custo para o consumidor. De acordo coma especialista, o percentual retido pelos lojistas por meio de vendascom cartão de crédito gira em torno 4% a 6% e nãocabe ao consumidor entrar na discussão e pagar mais peloproduto.
Elalembrou ainda que grande parte da população brasileiraque utiliza cartão de crédito o faz não apenaspor segurança mas também para fugir das tarifascobradas pelos bancos por cada folha de cheque emitida.“Alémdisso, o consumidor, quando tem o cartão de crédito, jápaga a sua anuidade. E ainda quem pagar com o cartãovai pagar mais porque o custo da venda com o cartão de créditoestá sendo repassado ao consumidor, o que não deveriaacontecer.”
AProteste devem encaminhar, nos próximos dias, recomendaçõesaos parlamentares que irão votar o projeto, além de umrequerimento para que sejam realizadas audiências públicaspara debater o assunto. Antes de ser apreciado em plenário , otexto deve ser examinado ainda pela Comissão de AssuntosSociais, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática e pela Comissãode Serviços de Infra-Estrutura.
