Da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 400 milimigrantes sul-americanos, que residem no país, serãobeneficiados com a regulamentação da entrada detrabalhadores de países da América do Sul no Brasil. OConselho Nacional de Imigração (Cnig), vinculado aoMinistério do Trabalho e Emprego, aprovou ontem (14) uma novaresolução normativa, que visa facilitar a obtençãodo visto de trabalho para que os imigrantes possam se estabelecer demaneira formal no país. A resolução terávalidade de dois anos, após a publicação no DiárioOficial da União.A principalmudança é a redução de exigênciaspara a entrada de trabalhadores com vínculo empregatíciono Brasil. Antes, eram cobrados contrato de trabalho, experiênciaprofissional de, no mínimo, dois anos, e o comprovante deconclusão do nível médio ou superior. Com aaprovação da nova resolução normativa, otrabalhador precisa apresentar apenas o contrato de trabalho e umajustificativa da empresa referente à contrataçãodo imigrante.A nova resoluçãonormativa anula a resolução nº 64 e vale somentepara imigrantes sul-americanos. Em relação aos outrospaíses, ainda prevalecem as antigas regras.O objetivo do Cnig éinserir no mercado de trabalho formal os imigrantes sul-americanos,que chegam de forma irregular ao país. Isso contribuirácom o desenvolvimento da economia brasileira, já que ostrabalhadores estrangeiros desenvolvem atividades em todos ossetores. A redução da exploração damão-de-obra desses imigrantes também é um dos objetivos do conselho.De acordo com oMinistério do Trabalho e Emprego, a nova resoluçãonão vai regularizar a situação dos imigrantesque já residem no Brasil. Para isso, seria necessáriomodificar a lei migratória, elaborar medidas legislativas eparticipar de acordos internacionais. O ministério vai fiscalizar a inserção dos trabalhadores sul-americanos no mercado, para que os brasileiros não percam asoportunidades de emprego com a nova regra.