Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-secretário Especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda recebeu hoje (26) anistia e pedido de desculpas do Estado brasileiro por inúmeras prisões e torturas que sofreu na década de 70, durante a ditadura militar, em razão de sua militância política na luta pela democracia. A Comissão da Anistia, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, indenizou  Nilmário com 240 salários mínimos, em decisão tomada por unanimidade.O presidente da comissão, Paulo Abrão afirmou que a análise de requerimentos com pedidos de anistia política e de indenizações por ex-perseguidos políticos é um direito assegurado pela Constituição de 1988, sendo "uma reivindicação social e não um movimento de governo". Ele destacou que a Carta Magna brasileira é elogiada por muitos constitucionalistas do mundo inteiro e que cabe ao Brasil "ser exemplo também no mundo em direitos humanos."Nilmário disse à platéia reunida hoje (26) na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que a Lei da Anistia, que assegura a declaração de anistia e as indenizações, não prevê imunidade aos torturadores do regime militar. Ao contrário, destacou, "cabe ao Poder Judiciário cuidar dessa questão, que nunca vai morrer, e sempre será cobrada pela sociedade, que ainda não sabe do destino de 160 presos políticos desaparecidos na década de 70".O relator do requerimento de Nilmário, Márcio Gontijo disse que o ideal seria o ato de anistiamento dar aos requerentes as mesmas condições psicológicas que trinham antes  das torturas que sofreram, mas isso jamais será possível. A indenização em dinheiro, que no caso de Nilmário corresponde a R$ 100 mil, "é apenas uma atribuição simbólica pelo tempo em que eles tiveram cessadas suas atividades profissionais em razão das perseguições políticas", acrescentou.Miranda defendeu a abertura de arquivos da Polícia Federal e dos setores militares. Ele acredita que nesses documentos podem ser encontradas informações referentes a militantes, entre eles os que participaram da guerrilha do Araguaia.A Caravana de Anistia já realizou julgamento de requerimentos de ex-presos políticos e de familiares de desaparecidos em diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa,  na União Nacional dos Estudantes e agora na CNBB.Hoje, a comissão também julgou 13 processos de religiosos perseguidos pela repressão militar. A caravana faz parte do projeto educativo "Anistia Política: Educação para a Cidadania, Democracia e os Direitos Humanos".  Nas 11 reuniões da Caravana da Anistia já foram julgados 172 procesoss no Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Caxias do Sul, Salvador, Maceió e São Bernardo do Campo.