Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Cezar Peluso concedeu liminar ao irmão do governador doParaná, Roberto Requião, Eduardo Requião de Melloe Silva, suspendendo decisão de primeira instânciaque anulou sua nomeação para o cargo desecretário estadual de Transportes. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba interpretou a nomeação doirmão do governador para o cargo de secretário de estado como um caso de nepotismo, proibido pela SúmulaVinculante nº 13, do STF.Em sua decisão, o ministro Peluso assinalou que os secretários estaduais sãoagentes políticos, razão pela qual “escapam àincidência das vedações impostas pela súmula”, o mesmo entendimento válido para os ministrosde Estado.A súmula sobre o nepotismo veta anomeação de cônjuge, companheiro ou parente emlinha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou funçãode confiança gratificada na administraçãopública direta e indireta em qualquer dos poderes da União,dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.