Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Brasil avançou muito na garantia dos direitos humanos a partir do fim do regime militar e do conseqüente retorno à democracia,  em meados da década de 80, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, após participar de painel no 2º Congresso Internacional de Direitos Humanos, que terminou hoje (26), em São Paulo. Segundo ele, é necessário lembrar que o país não tinha nenhum direito humano fundamental reconhecido há pouco tempo atrás. Balestreri também defendeu o trabalho de aprimoramento da formação dos policiais, fazendo que com respeitem os direitos humanos.Atualmente, acrescentou, o país tem é uma democracia ainda imperfeita por ser recente. “Mas houve grandes avanços. Nós hoje estamos discutindo os direitos humanos em todas as academias de polícia. Antes, tínhamos as polícias orientadas formalmente a violarem direitos humanos. Nós temos na segurança pública uma discussão dos próprios direitos humanos dos policiais. Estamos cuidando de fornecer estudo gratuito a eles, habitação digna aos que recebem mal”.Ele citou ainda a liberdade de imprensa e de expressão como provas de que os direitos humanos são mais respeitados no país atualmente. “É importante que a cidadania reconheça as coisas que ainda não estão bem, mas que também reconheça a caminhada que já fez, porque a caminhada democrática vem de baixo para cima, com a própria pressão da população e de sua organização.”Balestreri explicou que praticamente todas as academias de polícia do país têm aulas de direitos humanos durante a formação dos oficiais. Entretanto, ele reforçou que, muitas vezes, o estudo dessa disciplina ainda é muito formal, focado em leis e conhecimento histórico. “Nós gostaríamos que fosse mais informal , debatido a partir da prática cotidiana dos policiais. Mas isso vem acompanhado de uma mudança dos métodos de ensino das academias", disse, assinalando que alguns delas ainda muito autoritárias.De acordo com ele, a proposta dos cursos de formação dos oficias vai incentivar a discussão sobre as práticas policiais cotidianas, levando em conta a ética e moral - e não apenas legal -, com foco na definição do papel do policial na democracia e qual sua importância. Além disso, propõe que os policiais discorram sobre os problemas de sua profissão e suas necessidades. Os cursos são realizado em parceria com universidades e por meio de uma rede de ensino à distância que congrega 130 mil oficiais, entre bombeiros, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários.O secretário enfatizou que é possível estabelecer um equilíbrio entre o cumprimento dos direitos humanos e o enfrentamento da criminalidade, desde que se reconheça os patamares diferentes do crime e se dê para cada um deles o tipo de enfrentamento adequado. “Com o crime organizado, por exemplo, o confronto é necessário, mas precisa ser inteligente, tem que ser precedido de informações precisas, chegar nos gerentes, estrangular o fluxo de armas, não matar inocentes”.Para combater o crime comum, aquele que incomoda o cidadão no dia-a-dia, como os furtos, assaltos, seqüestros, estupros, Balestreri diz ser preciso usar os chamados modelos presenciais de polícia. Ou seja, aquela que tem interação com a comunidade. “Aquele policial que sabemos o nome e o sobrenome e que sabe quem somos e onde moramos. Aquele com quem podemos conversar e trocar opiniões a respeito da segurança no nosso bairro”.De acordo com Balestreri, outro passo para reforçar a garantia dos direitos humanos dentro da polícia é a melhoria dos critérios de seleção, o que, segundo ele, já vem acontecendo ao se exigir formação acadêmica dos candidatos. “Mas só isso não adianta, porque a pessoa pode sair da universidade sem formação moral. E os policiais trabalham com o que há de mais difícil na sociedade, com criminoso. E não é por má-fé, mas há uma propensão a processos de contaminação. Por isso, precisamos acompanhar, cuidar dos policiais que cuidam de nós, por meio programas de saúde mental."Ele disse ainda que, por meio desse acompanhamento, é possível avaliar se o policial está capacitado mentalmente e pode continuar em suas funções.