Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petiçãoem que solicita a edição de súmula vinculantepara garantir que advogados tenham acesso aos autos de inquéritos,quando se tornar notória a investigação contraseus clientes, como, por exemplo, quando deflagrada uma operaçãopolicial, com ou sem prisões.  Na ação,a OAB chega a sugerir um texto para a súmula, com a seguinte redação final: “O advogado constituído peloinvestigado, ressalvadas as diligências em andamento, tem odireito de examinar os autos de um inquérito policial, aindaque estes tramitem em sigilo”. A súmula é umentendimento fixado pelo STF, que deve ser seguido por todas asdemais instâncias da Justiça. A edição de uma súmula demanda a aprovação do texto final por, no mínimo, oito dos onze ministros da Corte. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, esteve hoje (25) no STF, para reforçar o pleito junto aos ministros. “Quando o Estadoformaliza uma acusação, para que o cidadão exerçasua defesa, ele tem que saber de todo o teor do que foi produzido. Natotalidade, porque, às vezes, em um grampo, você apura otexto e não o contexto. Se analisada a gravaçãotoda, pode estar ali uma saída para a absolvição”,disse. Segundo Britto, opedido de súmula não tem o interesse corporativo comoprincipal motivação. Ele ressaltou que o fato demagistrados negarem aos advogados, em muitos casos, o conhecimento daíntegra dos autos , resulta na anulação deprocessos, o que, no fim, favorece a impunidade.“Para nós nãointeressa anular processos. Alguém que tenha cometido um crimegrave acaba absolvido por uma falha processual. O certo é[o STF] orientar os magistrados para que os advogados tenham acesso aosautos e evitar que três ou quatro anos depois seja anulado [oprocesso]”, argumentou. O presidente da OABtambém negou que uma eventual aprovação da súmulapedida potencialize o vazamento de informaçõessigilosas. “Grande parte dos vazamentos não tem relaçãocom a advocacia, até porque vazar pode prejudicar o própriocliente”, assinalou Britto, para depois acrescentar: “Mas épossível que tenha advogados que façam vazamento e, setiver, tem que ser punido. Todos aqueles que vazam dados sigilososdevem ser punidos, salvo a imprensa”. O presidente do STF, Gilmar Mendes, informou que a petição da OAB seráapreciada dentro da normalidade da rotina do tribunal. A ação foi distribuída para ser relatada pelo ministro MenezesDireito e encaminhada ao Ministério Público Federal,para emissão de parecer. “Nós estamosaguardando a manifestação da Procuradoria [Geral daRepública], para que possamos apreciar o pedido de formulaçãode súmula nesta hipótese”, disse Mendes.