Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro daSecretaria Especial de Portos, Pedro Britto, anunciou hoje (25) àComissão Portos - movimento empresarial que agrega cerca de 50entidades comprometidas com a implementação da reformaportuária - que o decreto que estabelecerá uma novapolítica portuária deverá ser assinado napróxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva. Britto disse aos empresários do setor que tem umdespacho já agendado com o presidente Lula na próximaquarta-feira (1).O decreto, que daránova regulamentação à Lei dos Portos (Lei8.630), está tramitando há cerca de três meses noGabinete Civil da Presidência da República. Em reunião comintegrantes da Comissão Portos, o ministro rebateu asreclamações do presidente da comissão, WilenManteli, de que não há uma definiçãoclara do marco regulatório para o setor. Pedro Britto disse quea Lei dos Portos já é um marco regulatório quepossibilitou investimentos privados no Brasil e tirou o monopólioestatal da operação portuária. “Graçasà lei, o sistema portuário conseguiu mostrar umcrescimento de 21% ao ano, nos últimos cinco anos, no fluxototal do comércio internacional brasileiro”, disse oministro.De acordo com oministro, há cinco anos o Brasil registrava exportaçõese importações no valor de US$ 107 bilhões, e em2007 o país teve uma corrente de comércio de US$ 280bilhões. “90% disso passampelos portos, e os portos deram conta desse recado. Grande partedisso foi em decorrência desse marco regulatórioexistente, que é a Lei 8.630, que deu condiçãode gestão, na medida em que retirou o monopólio estatale o Estado da operação portuária, entregando-a àiniciativa privada, como tem que ser”.Britto admitiu que alei, de 1993, precisa de alguns reparos. A movimentaçãode conteineres, que o Brasil não fazia àquela época,é um dos ajustes a serem efetuados na legislação,disse.O ministro informou queo edital para escolher a empresa que vai fazer a dragagem do Porto deSantos será lançado em outubro, primeira etapa paraaumentar o calado do porto.O Porto de Santos, comprofundidade em alguns trechos de 13,5 metros, é o maior daAmérica Latina. A primeira etapa da dragagem deveráelevar a profundidade para 15 metros. A previsão é deque as obras durem 11 meses.