Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nova conselheira daAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)Emília Ribeiro defende a punição, além de multas, às empresasque não prestarem um serviço de qualidade para apopulação. Ele adiantou que analisa duas propostas paraserem incluídas na legislação que rege afiscalização, as sanções e os processosadministrativos do setor: o impedimento da empresa que nãopresta o serviço de forma satisfatória de participardos leilões públicos e a realização deuma consulta pública anual para avaliar os serviços.“Chego na Anatel nomomento em que está ocorrendo a revisão da legislaçãode fiscalização, de sanções e dosprocessos administrativos que são abertos dentro da agência,constantemente, quando um fiscal da Anatel vai a essas empresas econstata que ela deixou de executar algum serviço. Quero darcontribuições a essa legislação”, dissea conselheira, que antes de tomar posse no Conselho Consultivo daAnatel, há duas semanas, era assessora do Senado.“Temos que sercriativos. Hoje a agência trabalha mais com a questão damulta. A multa tem que existir, mas nós temos que trabalhartambém com outras alternativas. Paralelamente à multapoderemos colocar que no momento em que for constatado que o serviçoprestado não está a contento do cidadão, aempresa entra em um outro tipo de avaliação. Ela nãopoderá mais participar de um leilão. Ficaráimpedida”, sugeriu a conselheira. A consulta pública,de acordo com Emília Ribeiro, deverá ser nos moldes daque ocorre atualmente em países da Europa. “Vamos questionar apopulação sobre a qualidade do serviço. Essaconsulta será uma forma de podermos avaliar a instituiçãoque presta serviço e saber se ela poderá participar deleilões futuros. É a população que vaidizer, não será uma única tarefa a dos nossosagentes”, explicou a conselheira.Emília reconheceque a lentidão nos processos administrativos realizados pelaAnatel acabam por não resultar em resposta para o consumidor.“Quando o agente da Anatel dá uma multa a uma empresa, oprocesso leva quatro a cinco anos dentro da agência e oconsumidor continua lá, esperando o resultado disso. Quandonós concluímos aqui, esta multa vai à Justiçaque também leva um período para decidir, quando sedecide. E o consumidor? O objetivo da agência é atendero consumidor”, disse.