Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A nova conselheira daAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel)Emília Ribeiro defendeu hoje (24) alterações noPlano geral de Outorgas, que regulamenta os serviços detelecomunicações. “O Plano Geral deOutorgas deveria ter sido alterado há muito tempo. A Lei Geralde Telecomunicações deixou essa margem. O processo édinâmico. O PGO foi feito para um determinado serviço,que era a telefonia fixa, determinando as regiões,determinando a mudança de serviço público paraprivado para a telefonia fixa”, afirmou. De acordo com aconselheira, nesses dez anos tudo se alterou. “Hoje temos umademanda que é a banda larga, temos uma outra grande demanda daque é a TV por assinatura e por aí vai. Estámais do que na hora de se rever o PGO. Ele está na pauta éum dos primeiros passos para a atualização de todalegislação da Anatel”, defendeu a EmíliaRibeiro.Emília Ribeirodisse que não tem objeção à fusãoentre as empresas Brasil Telecom e Oi. “Eu não vejo nenhumproblema. Trata-se de uma empresa que está tentando se colocarno mercado com uma visão de futuro”, avaliou. Para EmíliaRibeiro, a mudança no PGO, que pode permitir a compra daBrasil Telecom pela Oi é uma “acomodação demercado”, que acompanhará a tendência mundial deformação de grandes empresas na área detelecomunicações.A nova conselheira daAnatel considera que os efeitos da concentração demercado por uma possível fusão entre a Brasil Telecom ea Oi só devem ser discutidos quando a agência foranalisar a anuência prévia da transação. “Estamos falando deum passo mais a frente. Estamos prevendo um futuro que ainda nãoestá definido. Vamos supor que haja a mudança no PlanoGeral de Outorgas e que seja possível uma empresa adquiriroutra. Essa empresa tem que comunicar à agência para queela tenha a anuência prévia. Aí sim vem a atuaçãoefetiva da Anatel, que é de avaliar se a união de umaempresa a outra vai gerar benefícios à sociedade”,disse a conselheira.Na semana passada aProcuradoria-Geral da República entregou seu parecer sobre amudança no PGO à Anatel. O presidente da agência,Pedro Jaime Ziller, agora tem 30 dias dar o seu parecer sobre oprocesso.