Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado do governoda Bahia, Antonio Vasconcelos, disse hoje (24) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teme asconsequências de uma possível decisão pela retirada defazendeiros que ocupam áreas dentro da Terrra IndígenaCaramuru-Paraguaçu.“O desfecho dessaação pode gerar conflitos de diversas ordens e,certamente, gerará inúmeras ações de cunhoindenizatório contra o estado”, afirmou.Vasconcelos argumentouque a demarcação da área de 54,1 mil hectarescomo indígena não se deu em bases consistentes. Oadvogado citou um documento do Ministério da Agricultura,datado de 1960, segundo o qual as terras daquela regiãoarrendadas a 3 mil agricultores pertenciam ao estado daBahia e não à União.Segundo o representantedo governo baiano, a posição do Ministério daAgricultura se devia ao fato de “não haver mais índios”na área onde se localizam as fazendas.O STF julga na tarde de hoje (24) ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede quesejam declarados nulos títulos de propriedade sobre imóveisrurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índiosPataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse dogoverno do estado. A ação tramita na Justiça há25 anos.