Carolina Pimental
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo publicou hoje(23) lei que concede reajuste salarial a 1,4 milhão deservidores públicos – 800 mil funcionários ativos,inativos e pensionistas e 600 mil militares das ForçasArmadas.O presidente emexercício José Alencar vetou dois artigos modificadospelo Congresso Nacional, que aumentavam a despesa. A equipe econômicaargumentou que a mudança era inconstitucional, porque oLegislativo não tem prerrogativa para aumentar gastos empropostas originárias do Executivo.O secretário-geralda Confederação dos Trabalhadores no ServiçoPúblico Federal (Condsef), Josemilton da Costa, lamentou que ogoverno tenha derrubado no Legislativo emendas propostas pelascategorias, como a que desvincula o vencimento básico dosalário mínimo. “Muitas coisas ficaram para sercorrigidas”, disse.Os servidores járeceberam parte do aumento desde a edição da MP, emmaio deste ano. O reajuste será parcelado até 2011.Para este ano, o impacto estimado aos cofres públicos deveráser de R$ 3,5 bilhões com os servidores civis, conformecálculos do Ministério do Planejamento.Segundo o ministério,em 2009 e 2010, entrarão em vigor novas tabelas salariais combase na avaliação de desempenho do empregado.A Lei 11.784 beneficiaservidores da Cultura, da Educação, do magistériosuperior, da Polícia Federal, do Desenvolvimento Agrário,da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalizaçãodo Ministério da Agricultura, da Polícia RodoviáriaFederal, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Únicode Saúde (Denasus), do Hospital das Forças Armadas e domagistério no ensino básico.