Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal quer que a proposta de alteraçãodo Plano Geral de Outorgas (PGO) estabeleça condiçõespara assegurar a concorrência e os direitos dos consumidoresquando houver fusões entre empresas do setor de telefonia. OGrupo de Trabalho em Telefonia do Ministério Públicoenviou hoje (17) uma recomendação à Agência Nacionalde Telecomunicações (Anatel), que estáanalisando as mudanças no PGO. O coordenador do grupo,procurador Duciran Farena, explicou que as mudanças no PGOserão necessárias para permitir que a fusão entre asempresas de telefonia Brasil Telecom e Oi seja concretizada, jáque atualmente é vedado que uma empresa detelefonia atue em mais de uma região do país. “Nósentendemos que o PGO não pode ser alterado de forma tãosimples e casuística, apenas para atender ao interesse privadodessas duas empresas”, argumentou o procurador.Farena defendeu que aAnatel inclua na proposta de PGO condições para evitara continuidade de alguns abusos, que são cometidos contra osconsumidores por todas as prestadoras de telefonia. “Se a Anateldeve aprovar a fusão das duas empresas, essa aprovaçãodeve ser condicionada à proteção do consumidordessas duas empresas”, afirmou.O Grupo de Trabalhoem Telefonia do MPF também recomendou que o PGO estabeleça a realizaçãode audiências públicas para debater a fusão ouincorporação de prestadoras de telefonia. “Nasaudiências, a comunidade poderia dizer pessoalmente aosinteressados na fusão quais são os problemas enfrentados no seudia-a-dia”, disse Farena.Segundo o procurador,os consumidores poderão ser prejudicados com a fusãodas duas empresas. “Há um risco de prejuízo para oconsumidor pelo transplante de certas práticas abusivas, quesão feitas por uma prestadora para outra, que não asadota”, explicou. Ele acredita que, mesmo encerrado o prazo deconsulta pública, as sugestões podem ser adotadas pelaAnatel quando apresentar o modelo definitivo de alteraçãodo PGO. “É isso que estamos esperando do Conselho Diretor daAnatel”, afirmou.Farena explicou quea recomendação é uma prerrogativa institucional doMinistério Público e, se for descumprida, poderáoriginar uma ação judicial. A Anatel confirmou orecebimento da recomendação e informou que o documentoestá sendo analisado pela área técnica da agência.