Luana Lourenço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional do Petróleo (ANP) informou hoje (17) que vai recorrerda decisão liminar da Justiça Federal em SãoPaulo que deu prazo de 90 dias para que a agência regulamente adistribuição do diesel S-50, com menor concentraçãode enxofre. Cabe à ANP determinar as condiçõesregulatórias para garantir o fornecimento do diesel menospoluente em todo território nacional.

“AProcuradoria-Geral da ANP vai recorrer desta liminar. A agênciafez a especificação após concluir estudos sobrea viabilidade para a introdução do S-50 no Brasil”,informou a assessoria de imprensa da autarquia.

De acordocom resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama), que determinou a redução dos níveis deenxofre no diesel, a ANP deveria ter repassado a norma com especificaçõestécnicas para o novo combustível em 2005, mas sóo fez em 2007.

A indústria automobilística argumentaque, por causa do atraso, não há tempo hábilpara produzir novos motores para o diesel S-50 a tempo de cumprir anorma, que deveria entrar em vigor em janeiro de 2009.

A decisãotambém obrigou a Petrobras a fornecer o diesel S-50 em pelomenos uma bomba em cada posto de combustíveis do paíspara o abastecimento de veículos novos que entrarem nomercado a partir de janeiro de 2009.