Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, apresentou hoje (26), em Itapecerica da Serra (região metropolitana de São Paulo), as propostas de mudanças na Lei da Imigração elaboradas pelo órgão, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Durante palestra feita na abertura de uma convenção para discussão de novas políticas públicas nacionais sobre o ingresso de estrangeiros no país, Almeida defendeu, entre outras coisas, a criação de canais permanentes para a entrada de trabalhadores sul-americanos no mercado brasileiro."Precisamos estabelecer conveniências específicas para os países da América do Sul. Não faz sentido criarmos restrições para aqueles com os quais pretendemos nos integrar”, afirmou ele a representantes de entidades sindicais, patronais e da sociedade civil presentes ao evento.Segundo Almeida, a convenção denominada Diálogo Tripartite sobre Políticas Pública de Migração para o Trabalho é quem vai, na verdade, definir quais são as alterações prioritárias que devem ser feitas na legislação. Ele recomendou, porém, que o texto contenha, além da previsão de uma política específica para os trabalhadores do continente, artigos que tratem da imigração como um tema relacionado ao trabalho e até uma possível anistia para imigrantes ilegais que vivem há muito tempo no Brasil."Nossa Lei de Imigração é da época do regime militar e trata a imigração como assunto de segurança nacional. Atualmente, o assunto precisa ser tratado como um tema de trabalho, articulado conforme convenções de direitos internacionais”, explicou. “Não podemos deixar esses imigrantes [que vivem há tempos no Brasil] no limbo.”O seminário sobre imigração organizado pelo próprio CNIg, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai até quinta-feira (28). Nele, os participantes discutirão qual é a forma mais adequada de o governo brasileiro lidar com os trabalhadores estrangeiros, visando sempre o desenvolvimento do país e as boas relações internacionais.A partir dos debates, será firmada pelos participantes uma declaração que servirá de base para a nova política nacional de imigração, cuja implantação será observada pelo CNIg. De acordo com compromissos diplomáticos já assumidos pelo Brasil, a nova política deverá estar em vigor até 2010.O secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Valdir Vicente de Barros, é um dos representantes dos trabalhadores no CNIg e na convenção. Para ele, é importante a criação de mecanismos para que os trabalhadores em dificuldade em seu país de origem emigrem para o Brasil, desde que é isso seja feito dentro da lei.“O imigrante legal não tira emprego de trabalhador brasileiro”, disse Barros. “Já o imigrante irregular, que trabalha em condições precárias, esse sim vira um concorrente desigual.”Cristina Aires, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que empresariado ainda não tem posição fechada sobre a nova política de imigração. Ela adiantou, no entanto, que o setor vai reivindicar que a legislação contenha mecanismos ágeis para a que a contratação de estrangeiros em situação legal seja feita o mais fácil possível.