Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A mudança na contabilidade pública tornou-se ainda mais necessária por causa da descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele, no entanto, negou que a criação de um grupo de trabalho para definir novos critérios para a medição da riqueza do país, publicada hoje no Diário Oficial da União, tenha motivações políticas.“O país vem estudando há bastante tempo a convergência para as normas internacionais [de contabilidade], a decisão não foi tomada agora”, alegou o secretário. “Evidentemente, que o novo sistema ganha mais importância na medida em que as riquezas do país, em função do pré-sal, precisam ser adequadamente avaliadas.”Previsto para entrar em vigor em pelo menos três anos, o novo sistema de contabilidade registrará não apenas os fluxos, tais como receitas e gastos, mas também levará em conta a riqueza já existente ao avaliar os bens do governo. Com as novas regras, será possível que o petróleo do pré-sal entre no cálculo do patrimônio público enquanto as reservas ainda estão no subsolo.Outra mudança em estudo é que o novo sistema poderá retirar do superávit primário os investimentos das estatais que não dependem do orçamento do Tesouro, como a Petrobras. Para explorar as reservas do pré-sal, a mais de 6 mil metros de profundidade, a estatal terá de aumentar os investimentos. Isso, no entanto, reduziria a economia do governo para pagar a dívida pública, já que esses investimentos seriam registrados como despesas.Atualmente, a maior parte dos países exclui do cálculo do patrimônio do governo as estatais que não dependem do orçamento da União. Augustin disse que a retirada dessas estatais da contabilidade pública está em estudo pelo grupo de trabalho, mas evitou confirmar se a medida será adotada.“As discussões ainda estão no início e os países não têm norma única quanto à abrangência das estatais [na contabilidade]”, declarou. “Não necessariamente o novo sistema vai caminhar para a exclusão das estatais.”Ontem (25), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que o novo sistema mudará o foco das contas públicas do resultado primário (que não leva em conta os juros da dívida pública) para o resultado nominal (que considera os gastos com esses juros). Arno Augustin, no entanto, não informou se o Orçamento da União para 2010 estabelecerá metas nominais.“Há algum tempo, o governo já olha para o resultado nominal, mas o Tesouro Nacional ainda não mencionou mudanças no sistema de metas, só a melhoria da contabilidade”, disse o secretário do Tesouro.Desconsiderando a reserva de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Fundo Soberano do Brasil, a meta de superávit primário do setor público atualmente é de 3,8% do PIB. No primeiro semestre, essa economia de recursos no governo federal, estados, municípios e estatais havia sido de R$ 86,1 bilhões (6,19% do PIB). Levando-se em conta os juros da dívida, no entanto, o resultado nominal é de um déficit de R$ 1,9 bilhão (-0,14% do PIB).