Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (26) quea Polícia Federal agirá para garantir a segurança em Roraimaindependente da decisão que for tomada amanhã (27) pelo Supremo TribunalFederal (STF) em relação à demarcação em área contínua da TerraIndígena Raposa Serra do Sol. A Corte julgará uma ação que contesta a homologação feita pelogoverno federal em 2005. Na prática, o STF dirá se os grandesprodutores de arroz e famílias de agricultores brancos que permanecemna reserva terão de deixar a área de 1,7 milhão de hectares, onde vivemaproximadamente 18 mil índios. O clima no estado é tenso, commanifestações e relatos de ameaças de ambas as partes. “Não vai ser por falta de ação da Polícia Federal que algum tipo dedecisão deixará de ser cumprida. Não vai faltar apoio. Qualquer ação daPF será demarcada pela decisão, pela lei e pela Constituição”, afirmouTarso, após participar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do lançamento de umsistema on line de restrição judicial de veículos.O ministro enfatizou, porém, “o desejo do governo federal” de quea reserva seja mantida em área contínua, sem qualquer exclusão daquiloque foi demarcado. “Se for determinada a descontinuidade isso abrirá umcontencioso infinito em relação a outras demarcações”, ressaltou.Tarso criticou os produtores de arroz da Raposa Serra do Sol,definidos por ele como “pessoas que ocuparam terras ilegalmente” eresponsáveis pela instabilidade na área. O ministro da Justiça reiterou sua visão de que as terras indígenas em áreas de fronteira nãoconfiguram nenhum risco à soberania nacional.“O território indígena é da União Federal. Portanto a incidência émais plena do que sobre a propriedade privada. Esta visão de que asoberania está afetada é completamente equivocada”, disse Tarso.