Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Juízes de todo o país poderão, em tempo real, consultar a base dedados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos(Renavam) para registrar penhora ou inserir restrições judiciais detransferência, licenciamento e circulação. O instrumento usado paraeste controle será um sistema online de informações, batizado deRenajud e lançado hoje (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emparceria com os ministérios das Cidades e da Justiça. “O cidadão é o grande carente nessa relação. Ele tem uma sentençafavorável, mas não tem como executá-la. Nós estamos dando uma dinâmicaprópria e evitando que haja possibilidade de fuga na execução. Vamosevitar que haja condenação e não haja execução”, ressaltou o presidentedo CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A maior vantagem prometida pelo sistema do CNJ é aredução da burocracia de execução, com a substituição de ofíciosexpedidos em papel por despachos online, no sentido de dar maior rapidez ao processo.