Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

26/08/2008 - 10h51

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para oCongresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo TribunalFederal (STF) para proibição do nepotismo nos TrêsPoderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma"afronta"."A Casa, se tiverde mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que,numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário e afrontar asociedade", destacou. Garibaldi ainda pediu que cada senador"tome as providências" e se adeque à norma doSTF. "Vou fazer um apelo se for necessário",completou.O STF proibiu acontratação de parentes até o terceiro grau noLegislativo, no Executivo e no Judiciário. Algunsparlamentares já cogitam alterar à nova regra noCongresso para flexibilizar a decisão.Garibaldi voltou areclamar que o Judiciário, mais uma vez, estálegislando em nome do Congresso, mas isentou deputados e senadores deculpa. "Não temos culpa do excesso de medidasprovisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolávendo o Judiciário legislar", comentou. Ele garantiu que aproposta de alteração da tramitação deMPs será aprovada. "O presidente da Câmara asseguraque conseguirá votar logo. Depois, ela virá para oSenado. Vamos ter de nos debruçar sobre isso. Está nahora até mesmo de a maioria do governo se conscientizar de queo Congresso não tem condições mais de continuarsofrendo com as medidas provisórias", reclamou.