Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O banqueiro Daniel Dantas conseguiu hoje (18) mais umadecisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). Ovice-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, concedeu liminar aoBanco Opportunity para suspender o envio de informações, referentes à Operação Chacal da PolíciaFederal (PF), de posse da 5ª Vara Criminal Federal em SãoPaulo, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara. Na operação, a PF investigou possívelespionagem da empresa Kroll contra a Telecom Itália,supostamente articulada pelo banqueiro.No mês passado Dantas foi libertado daprisão duas vezes por decisões do presidente do STF,ministro Gilmar Mendes, após ser detido na OperaçãoSatiagraha, suspeito de envolvimento em crimes financeiros. Na semana passada, o banqueiro também conseguiu no tribunal liminar quelhe garantia o direito de permanecer calado em depoimento àCPI dos Grampos. As informações requisitadas pela CPIcom relação à Operação Chacaldeveriam ser repassadas pelo juiz da 5ª Vara Criminal Federalem São Paulo no prazo de 15 dias. Ao contestar a determinação, a defesa de Daniel Dantas sustentou quea medida possibilitaria acesso generalizado a informaçõesbancárias e violaria a intimidade da instituiçãofinanceira e de seus clientes.Para conceder a liminar, Peluso ressaltou que asCPIs estão sujeitas a limitações. “As CPIscarecem de poder jurídico para requisitar, revogar, cassar,impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legale constitucionalmente imposto a processo judiciário”, dissePeluso. O ministro também determinou que, caso arequisição da CPI já tenha sido atendida, acomissão deverá lacrar todos os documentos e dadosreferentes aos processos até que exista decisãoposterior definitiva do STF.