Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novemeses depois da abertura do edital e após uma briga judicialque chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo conseguiulicitar hoje (18) a Floresta Nacional do Jamari (RO),primeira área de concessão florestal para manejosustentável do Brasil. As três áreaslicitadas, que somam 96 dos 220 mil hectares da unidade, renderãoR$ 3,8 milhões anuais aos cofres públicos e poderãoser exploradas por 40 anos pelas empresas vencedoras da concorrência.A AlexMadeiras ganhou a concessão da unidade de manejo florestal I,de 17 mil hectares, com o preço de R$ 759,7 mil por ano. Aunidade de manejo florestal II, de 33 mil hectares, vai ficar sob aconcessão da Sakura, que ganhou a licitação coma oferta de R$ 1,6 milhão. A terceira e maior área licitada, de46 mil hectares, ficou com a empresa florestal Amata, por R$ 1,3 milhão anual.Asvencedoras da licitação poderão retirar madeirasnobres e praticar atividades extrativistas, como a colheita de óleos,sementes, resinas e outros. A abertura das unidades para ecoturismo eesporte de aventura também estão previstas naconcessão.De acordocom o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pelalicitação, os recursos arrecadados ao longo daconcessão serão utilizados para fiscalização,monitoramento e controle das áreas licitadas. A Lei de Gestãode Florestas Públicas prevê o repasse de até 30%do montante arrecadado para o SFB e para o Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A outraparcela, de pelo menos 70%, cabe ao Instituto Chico Mendes deConservação da Biodiversidade, responsável pelagestão das unidades de conservação federais, ao Fundo Nacional deDesenvolvimento Florestal, ao estado de Rondônia e aosmunicípios de Cujubim e Itapuã do Oeste,onde se localizam as áreas manejadas.O SFB recebeu 19 propostas de 14 empresas. De acordo com o órgão,além do preço, a escolha das vencedoras levou em contacritérios socioambientais, previstos no edital, que considerouas propostas com maior benefício social, menor impactoambiental, maior eficiência e maior agregação devalor local.
Aparte não licitada da Floresta do Jamari, 124 mil hectares,será destinada ao uso comunitário, àconservação integral e à mineração,de acordo com o Plano de Manejo da unidade, aprovado pelo Ibama em2005.
