Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiçado Senado deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que aumenta para até dozeanos de prisão a pena para motoristas responsáveis poracidentes de trânsito que resultem em mortes, nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas.O projeto de lei do Senado nº 613, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) mortes provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a doze anos de prisão.O projeto prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito a um juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do Senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da Câmara dos Deputados.Opresidente do Instituto de Segurança no Trânsito, JoséAugusto Ferreira de Camargo, concorda com os objetivos do projeto de lei. Segundo ele, somente se forem aumentadasas penas para motoristas, que provocam acidentes com mortes, isso poderáreduzir o número de mortes no trânsito. Para ele, as campanhas educativas sãonecessárias, mas não têm o resultado esperado no curtoprazo.“Nós,que fazemos as campanhas educativas e projetos [de educaçãono trânsito], vemos que elas [as campanhas] não estão sendosuficientes a curto prazo. Creio que uma lei mais rigorosa vaireduzir bastante o risco de acidentes graves e mortes, principalmente[ocasionados] por motoristas embriagados”, afirmou Camargo,em entrevista à Rádio Nacional. Camargo acreditaque os bons resultados da Lei Seca, vão servir de exemplo paraos senadores.“Sóde o motorista ter consciência de que a puniçãoserá mais severa, ele terá mais cuidado, como já estáocorrendo desde a aplicação da Lei Seca”, argumentouCamargo. Dados do Ministério da Justiça indicam que onúmero de acidentes e de mortes causadas pelo trânsito caiu entre 30% e 40%, com o início da Lei Seca, em vigor desde meados de junho.Opresidente do Instituto de Segurança no Trânsitoacredita que o país terá um trânsito mais seguroquando os motoristas mudarem velhos hábitos, como beber edepois dirigir. “Essamudança de hábito também passa pelo uso do cinto desegurança, da cadeira para as crianças e as empresascolocarem air bag em todos os carros”, exemplificou. “Sãoequipamentos de segurança que precisam ser bem utilizados”, concluiu Camargo.