Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional Amazônia
Brasília - O julgamento peloSupremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre ademarcação da Terra Indígena Raposa Serra doSol, em Roraima, e a aprovação do Estatuto dos PovosIndígenas dominaram as discussões durante o 1ºSeminário da Comissão Nacional de PolíticaIndigenista (CNPI), que terminou hoje (15), em Brasília. Cercade 90 líderes de etnias de todo o Brasil e um representante daOrganização das Nações Unidas (ONU)participaram do encontro, que começou na quarta-feira(13).Os representantes dos índios temem que umadecisão do STF contrária à demarcaçãocontínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, duranteo julgamento marcado para o final deste mês, possa ter gravesconseqüências. A área foi demarcada de formacontínua pelo governo federal, mas isso pode ser mudado peloSupremo Tribunal Federal.“Se o PoderJudiciário aprovar [o fim da demarcaçãocontínua], aprova a primeira guerra entre os povosindígenas e a sociedade brasileira”, disse o coordenador daCoordenação das Organizações eArticulações dos Povos Indígenas do Maranhão(Coapima), Lourenço Krikatí.Os líderes dosíndios também estão preocupados com adesatualização do Estatuto dos Povos Indígenas,que ainda depende de aprovação no Legislativo. Opróprio presidente da Fundação Nacional do Índio(Funai), Márcio Meira, entende que essa proposta de leiprecisa ser atualizada. “Temos que definir as regras com maturidadenecessária para que essa lei seja aprovada o mais rapidamentepossível.”De acordo com oconselheiro do Distrito Sanitário Especial Indígena noMato Grosso, Crisanto Rudzô Tseremey-Wá, épreciso discutir um novo texto para o estatuto. “E nósestamos aqui fazendo esse trabalho”, disse. Entre os temaspolêmicos da proposta estão a municipalizaçãodos serviços de saúde e mineração emterras indígenas.A proposta parasubstituir a lei de 1973 pelo Estatuto do Índio foiapresentada em 1991, três anos após a promulgaçãoda Constituição Federal, mas até hoje nãofoi aprovada pelo Congresso Nacional. As sugestõesapresentadas no seminário nacional vão ser enviadas àsoficinas regionais indígenas, onde devem ser debatidas nospróximos três meses. As alterações notexto original vão servir de base para um novo texto, que seráencaminhado à subcomissão legislativa para assuntosindígenas da CNPI. As lideranças pretendem aprová-lona Câmara dos Deputados em 2009.