Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osfamiliares das vítimas do vôo JJ 3054 da TAM querem que aAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) reveja ovalor do reajuste do seguro obrigatório (Reta) que ascompanhias aéreas devem pagar em caso de acidentes. Hoje (15),em reunião com o diretor da agência, Marcelo Guaranys, osrepresentes das famílias alegaram que, pelos cálculos doMinistério Público de São Paulo, o valor dasindenizações deveria chegar a R$ 140 mil. Na últimasegunda-feira (11), a Anac determinou que o valor a ser pago éde R$ 40.950Segundoo presidente da Associação dos Familiares das Vítimasdo Vôo JJ 3054, Dário Scott, o reajuste das Obrigaçõesdo Tesouro Nacional (OTN), que serve como base para o cálculodas indenizações, deveria ser calculado a partir de1986, ano de criação do Código Brasileiro deAeronáutica. Já a Anac, justifica que a correçãofoi feita a partir de 1995, ano da última atualizaçãofeita pela Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).“Achamos que o reajuste deveria ser calculado de 1986 para cá.Colocamos a importância de se elevar o valor do seguroobrigatório para que, se eventualmente outras famíliasvierem a passar pela mesma situação, o valor daindenização seja, no mínimo, suficiente para queelas não fiquem vulneráveis”, disse Scott.Paraele, a elevação do seguro obrigatório terátambém um caráter “pedagógico” de estimularas empresas a investir mais em segurança. “Se as companhiassouberem que vão ter que pagar o seguro obrigatóriomais elevado, vão correr menos riscos com as vidas dos seuspassageiros”, ressaltou.Deacordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, em casode acidente aéreo com morte ou lesão o transportador éobrigado a pagar indenização de 3,5 mil OTN's. Hoje,após o reajuste anunciado pela Anac no início dasemana, uma OTN corresponde a R$ 11,70.Emnota, a Anac informou que o reajuste foi determinado de acordo com aTabela de Correção Monetária para Condenaçõesem Geral, que aplica o Índice Nacional de Preços aoConsumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de janeiro de 2001.Amanhã(16), às 10h, os representantes dos familiares estarão reunidos comdiretores do Centro Nacional de Investigação ePrevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) paraacompanhar a simulação do acidente com o avião3054 da TAM. Além disso, Scott informou que também será discutido oandamento da investigação criminal do acidente.