Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As presidências do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do ConselhoSuperior da Justiça do Trabalho (CSJT) se negaram hoje (15) acomentar medidas administrativas adotadas este ano para determinarpagamento aos juízes de auxílio-moradia retroativo aoperíodo de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Segundoreportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, somente para osmagistrados trabalhistas a soma das parcelas devidas custarámais de R$ 1 bilhão aos cofres da União. A determinaçãodos conselhos vale para aposentados que estavam em atividade naocasião, pensionistas, para os já extintos juízesclassistas e mesmo para quem residia em imóvel próprio na mesma cidade em quetrabalhava.Aassessoria de imprensa do CJF alegou que a decisão foitomada em 7 de março, na gestão anterior, e que oatual presidente, ministro Cesar Asfor Rocha, não iria sepronunciar. No CSJT, a informação repassada pelaassessoria foi de que a direção do órgãonão teria nada a acrescentar em relação às justificativas do pagamento que constam no ato, de 1º dejulho, que estendeu os efeitos da decisão do CJF. Nodocumento, o ministro Rider Nogueira de Britto, presidente do CSJT,destaca "o papel uniformizador” do órgão.Areportagem do jornal paulista informa que alguns tribunais jáinciaram os pagamentos retroativos. Na primeira parcela paga peloSuperior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, foram gastosmais de R$ 7 milhões: R$ 573 mil para sete beneficiáriosque ainda estão na ativa, mais R$ 4,3 milhões para 37inativos e outros R$ 2,3 milhões para pensionistas. NoTribunal Superior do Trabalho (TST), a conta ficou em R$343,87 mil para 20 ministros na ativa e R$ 586,24 mil para 34inativos e pensionistas. A previsão de gastos acima de R$ 1bilhão em todo o país tem por base o valor médiode R$ 350 mil a ser pago a desembargadores ativos e inativos dos 24 Tribunais Regionaisdo Trabalho.O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, informou, em nota, que o assunto será debatido e deliberado na próxima reunião do Conselho Federal da entidade, que ainda não tem data marcada.
