Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As indústrias de cerveja, refrigerante e asresponsáveis pelo engarrafamento de água passam a ter um maior controleda Receita Federal. A secretária da Receita Federal do Brasil, LinaMaria Veira, assinou hoje (14) a Instrução Normativa RFB nº  869, quetrata da instalação de equipamentos contadores de produção nessesestabelecimentos até o final de 2009. Atualmente, já existe o controlede vazão para esses produtos.Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, oSistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) será instalado pelaCasa da Moeda do Brasil, sob supervisão e acompanhamento da ReceitaFederal do Brasil. O Sistema irá ainda identificar a embalagem como amarca e o tipo do produto, reduzindo a sonegação e a concorrênciadesleal.Cada embalagem receberá um código que o identificarádigitalmente e permitirá o rastreamento da Receita desde o local daprodução das bebidas até o destino final em todo o País. A “assinaturadigital” permitirá à fiscalização conhecer o fabricante, a marca e a datade produção de cada item. A Receita vai poder monitorar também, em tempo real,a produção em cada unidade fabril, com a recepção de informações em seuscomputadores. As visitas técnicas para agilizar a instalação do SICOBEcomeçam no próximo mês e deverá ser concluída em 2009. A partir de2010, o Sistema irá fiscalizar as demais empresas de bebidas. A Receita garante que o SICOBE não trará nenhum custopara o fabricante que, por isso mesmo, não poderá reajustar preços porcausa da medida. A única obrigação das empresas é pagar à Casa da Moedapela manutenção do sistema. Mesmo assim  os custos poderão serdeduzidos do PIS ou da COFINS devido no período de apuração.  De acordocom a Receita, nos últimos três anos, o montante de autuações no setor, em relaçãoaos tributos federais, chegou a R$ 4 bilhões.