Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um acordo firmado entre líderes partidários da base aliada do governo e daoposição possibilitou a aprovação de 11propostas pela Câmara dos Deputados na tarde e noite de hoje(13). As votações dessas proposiçõesforam possíveis graças ao destrancamento da pauta daCasa nas votações desta semana.Para liberar a pauta evotar outros dez projetos, os deputados aprovaram o projeto que reduzo Imposto de Renda cobrado dos transportadores autonômosresidentes no Paraguai, quando a empresa transportadora terrestre forbrasileira.Entre as matériasaprovadas estão o projeto de lei que amplia a licençamaternidade de 120 dias para 180 dias, que vai agora à sançãopresidencial; o projeto do Senado que atualiza e unifica a legislaçãosobre estágio profissional de estudantes, que vai àsanção presidencial; e o projeto de decreto legislativoque ratifica acordo de reconhecimento recíproco entre Brasil eEspanha das carteiras de motorista, que será agora analisadopelo Senado.Os deputados aprovarame será agora analisado pelo Senado projeto de leicomplementar que cria a figura do microempreendedor individual noregime de tributação diferenciada conhecido comoSupersimples. A proposta, segundo o presidente do Sebrae, PauloOkamotto, deverá trazer para a legalidade de350 a 400 mil novas empresas que hoje vivem na ilegalidade, alémde criar a figura do microempresário individual que fatura atéR$ 36 mil por ano.Também foiaprovada emenda do Senado ao projeto de lei que institui a Lei Geraldo Turismo, diminuindo de R$ 3 milhões para R$ 1 milhãoo valor máximo da multa que poderá ser aplicada aosprestadores de serviços na área de turismo, respeitadaa ampla defesa e o contraditório do autuado. A proposta vai àsanção presidencial. Os deputados aprovaram tambémprojeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho. Agoracaberá ao Senado analisar a proposta.A Câmara aprovouainda projeto do governo que repassa aos estados, aos municípiose ao Distrito Federal R$ 3,25 bilhões a titulo de fomento àsexportações. Também foram aprovados projetoscomo o que diminui a base de cálculo do ICMS sobre as contasde energia elétrica de consumidores de baixarenda, que vai ao Senado; o projeto que regulamenta o Sistema deCrédito Cooperativo, que também depende de apreciaçãodo Senado.Os deputados tambémaprovaram, em primeiro turno, a proposta de emenda àConstituição, conhecida como PEC da Juventude, queassegura ao jovem prioridade no exercício de direitos comosaúde, alimentação, educação,lazer, profissionalização e cultura. A PEC aindadepende de votação em segundo turno para serencaminhada à apreciação do Senado.