Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, informou hoje (11) que o presidente Luiz InácioLula da Silva determinou que o governo fique de fora de qualquerinterpretação sobre a Lei da Anistia. Esse assunto,segundo Tarso, será tratado exclusivamente pelo PoderJudiciário.“O presidente orientou e consolidou aposição que nós vínhamos defendendodurante a semana de que qualquer interpretação sobre aLei de Anistia é uma interpretação do PoderJudiciário. O Poder Executivo não vai compartilhardessa discussão”, disse o ministro, que negou ter pedido arevisão da Lei da Anistia.“Ninguém, em nenhummomento, pediu a revisão da Lei de Anistia. O governo tem umavisão da importância do papel das Forças Armadasem um projeto nacional. Para mim, este assunto está encerrado.Não há nenhum embaraço do governo em relaçãoàs Forças Armadas", defendeu o ministro, ao deixara reunião da Coordenação Política.Nasemana passada, o ministro defendeu, em um seminário, que atortura não deveria ser tratada como crime político esim como crime comum. O ministro da Secretaria Especial de DireitosHumanos, Paulo Vannuchi também compartilha da mesma posiçãode Tarso, que hoje fez questão de deixar claro que nãose referia a militares e sim a agentes públicos.“Nãome arrependo porque eu apenas emiti um conceito a respeito de umaquestão que existe na sociedade que está regulada portratados internacionais. Não recebi nenhuma advertênciado presidente em relação a isso”, disse Tarso. A posiçãodo ministro da Justiça provocou desconforto em relaçãoàs Forças Armadas. Houve manifestações dedesagravo a militares da reserva que serviram na época daditadura militar. Uma manifestação, no Clube Militar,no Rio de Janeiro, chegou a contar com a presença docomandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira,e o diretor do Departamento de Ensino e Pesquisa, general Paulo CésarCastro.Tarso evitou comentar apresença de militares da ativa no evento. “Isso aícompete ao presidente e ao ministro da Defesa [Nelson Jobim]analisarem. Essa avaliação não compete aoMinistério da Justiça.”A determinaçãodo presidente, de acordo com Tarso, não significa um “puxãode orelhas” devido à sua participação nadiscussão sobre punição para torturadores. “Opresidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. Éda sua competência. Mas eu não levei nenhum puxãode orelha”, disse o ministro.A declaraçãode Tarso atendendo a um pedido do presidente Lula para que se encerreo caso o mais rápido possível. “O presidente pediuque eu fizesse essa declaração. Se o presidente vaiusar da palavra sobre esse assunto em outra oportunidade, aícompete ao presidente decidir”, disse.De acordo com oministro, as atividades da Comissão de Anistia continuam comfoco no resgate da memória e na reparação dedanos às vítimas. "O trabalho da Comissãode Anistia no que se refere à memória e àreparação vai continuar.”