Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a vinculação permanente de 2% do Orçamento da União e de 1% das verbas arrecadadas em impostos e contribuições pelos estados e municípios em projetos de habitação popular vai ser apresentada amanhã (12) em Brasília. Junto com a PEC, os deputados federais também deverão receber um abaixo-assinado, com assinaturas de cerca de 176 deputados estaduais, pedindo sua aprovação na Câmara.Na tarde de hoje (11), a Campanha Nacional pela Moradia Digna foi lançada na Assembléia Legislativa de São Paulo. O objetivo da campanha, segundo Evaniza Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, é eliminar o déficit habitacional do país, estimado atualmente em cerca de 8 milhões de moradias. A expectativa é que em até 30 anos o déficit de moradias – o atual e os cerca de 27 milhões que ela acredita que vá se acumular nos próximos anos - não mais exista no Brasil.“Estamos querendo dinheiro para enfrentar, definitivamente, o déficit habitacional quantitativo e qualitativo do país, que atinge as famílias de mais baixa renda. Cerca de 93% estão concentrados entre quem ganha de zero a três salários mínimos e que precisa, portanto, de subsídios para a sua moradia , porque não consegue suportar um financiamento habitacional”, disse Rodrigues.Para serem consideradas dignas, segundo Rodrigues, essas moradias serão construídas ou reformadas em locais de acesso aos bens de serviço na cidade. “Não adianta uma casa bem bonitinha no fim do mundo. Tem que ter toda a infra-estrutura: água, esgoto tratado, luz elétrica, acesso a transporte”, explicou. Além disso, acrescentou, essas moradias devem estar num solo regularizado “para que as pessoas tenham segurança de que não serão removidas” e serão “construídas num tamanho e qualidade que essas famílias precisam”.Para o professor Nabil Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), além da destinação de orçamento para a habitação popular, também é “fundamental que exista, em primeiro lugar, uma política urbana e fundiária nos municípios, porque o problema de habitação é, antes de mais nada, o de acesso à terra urbanizada, que é cara e que é muitas vezes mantida ociosa por processos especulativos”.Outros fatores importantes a serem considerados, segundo o professor, é a capacidade institucional, ou seja, que as prefeituras, os estados e os agentes financeiros tenham capacidade para executar os programas e conceder o financiamento, e também que a cadeia produtiva da construção civil esteja preparada, “já que com esses recursos vamos produzir muita habitação no país mas. Para isso, precisamos ter produção de cimento e mão-de-obra qualificada”.