Agência Brasil

Brasília - A ediçãode hoje (5) do Diário Oficial da União traz aprorrogação da Medida Provisória 432, que tratada renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5bilhões da dívida dos agricultores com a União. Por falta de acordo para votação, a MP estátrancando a pauta da Câmara dos Deputados.

Com aprorrogação, a MP, “que institui medidas de estímuloà liquidação ou regularização dedívidas originárias de operações decrédito rural e crédito fundiário” teve avalidade estendida até 9 de outubro, mesmo sem votaçãoda matéria pelos parlamentares.

Aexpectativa é de que o relator do texto na Câmara, deputadoLuiz Carlos Heinze (PP-RS), apresente hoje seu parecer. Heinze vemnegociando com o governo o aumento do prazo para o pagamento dasdívidas, além de outros pontos da MP como a reduçãode juros que não agradam a bancada ruralista da Câmara. A sessão para votação está marcada para 14h30.

O Diário Oficial também traz a prorrogação da MPtambém que reduz a zero aalíquota do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo,para o trigo e para o pão comum, editada pelo governo no mesmodata da MP da dívida agrícola e que tambémdepende de votação do Congresso Nacional.