Da Agência Brasil

Brasília - O Comando do Exércitodeverá instalar unidades militares permanentes em terrasindígenas localizadas nas áreas de fronteira. De acordo com o Decreton.º 6.513, publicado na edição de hoje (23) doDiário Oficial da União, o Ministério da Defesatem 90 dias para apresentar à Presidência da Repúblicao plano inicial de trabalho, elaborado pelo Comando do Exército,para a colocação das bases fronteiriças.Segundo o texto, “apósa aprovação do plano inicial pelo presidente daRepública, será feito o detalhamento dos recursosorçamentários e financeiros pertinentes, bem comoserão adotadas as medidas necessárias ao inícioda sua execução”.A norma acrescenta umparágrafo sobre a construção de postos permanentes no texto do Decreto n.º 4.412, de 7 de outubrode 2002, que define a atuação das Forças Armadas e daPolícia Federal em terras indígenas.