Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A licençaambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio deJaneiro, tem 60 exigências que a estatal Eletronuclear teráque cumprir antes de receber autorização para as obras.O documento foi assinado hoje (23) pelo presidente do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama), Roberto Messias.

Ontem (22), oministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia anunciado que asexigências seriam “brutais”. Entre as exigências condicionantes, está a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, acriação de um sistema independente de monitoramento dosníveis de radiação, a realizaçãode obras de saneamento básico dos municípios de Angrados Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico daSerra da Bocaina.

O Ibama exige que o empreendedor deverá iniciar a execuçãodo projeto para disposição final dos rejeitosradioativos de alta atividade antes do início da operaçãoda Unidade 3. O monitoramento da radiação deveráser feito por uma fundação universitária ouempresa independente da Eletronuclear. Em 90 dias deve serapresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmicoefetuado na região.

A empresaresponsável pela obra também deverá investir até olimite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dosReis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional daSerra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio deJaneiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina,no trecho Paraty-Cunha.

A licençaambiental prévia exige ainda realização deprojeto de educação ambiental, prevendo atividades deconscientização, para acabar com a pesca de arrasto epropor novas atividades pesqueiras. Também deveráconscientizar a população sobre a importância dosecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Osconteúdos e as estratégias didático-pedagógicasdo Programa de Educação Ambiental deverão serdetalhados pelo empreendedor.

A empresaou consórcio responsável pela obra tambémdeverá apresentar os resultados dos estudos técnicosdesenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos deradiação, a longo prazo, na população doentorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba eCunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios.A população das áreas de influência doempreendimento deverá ser assistida por programas de inserçãosocial. E devem ser elaborados programas de açõesdirecionados às populações indígenas equilombolas, com a participação de seus integrantes.

A usinanuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhõese terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.