Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O futuro do deputado Natalino Guimarães (DEM) só serádecidido em agosto, depois do recesso parlamentar. A decisão foitomada na manhã de hoje (23), em reunião extraordinária da MesaDiretora, da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e do Conselho deÉtica da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Acusado de chefiaruma milícia na zona oeste do Rio, o parlamentar foi preso em flagrantesegunda-feira, no bairro de Campo Grande.Na reunião, os deputados receberam e começaram aanalisar os autos da prisão em flagrante de Natalino. Aassessoria da Alerj informou, entretanto, que eles só vão convocar umasessão plenária extraordinária para votar a soltura ou manutenção daprisão do colega após o fim do recesso.Os deputados decidiram, no entanto, que os documentosvão ser enviados imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para análise das denúncias e das condições em que foi efetuada aprisão.A decisão da Mesa Diretora foi apoiada pelo corregedor da Casa,deputado Luiz Paulo (PSDB). De acordo com ele, que também é membro da CCJ, a comissão precisará de tempo para se debruçar sobre osautos."A Casa está em recesso, mas nada impede que a CCJ comece acoletar dados e materiais sobre a prisão em flagrante. Os autos daprisão foram entregues agora, então precisamos de tempo para ler econfrontar os dados, até para formar o juízo de valor. Quando otrabalho recomeçar, e já de posse de dados que ainda serão enviados,poderemos julgar a prisão", explicou o deputado, que fez questão dedestacar a diferença entre a avaliação sobre a prisão e quebra dedecoro parlamentar."O que está sendo feito é a análise da prisão emflagrante, que é um preceito constitucional. A quebra de decoro é umjulgamento que ainda não está em discussão", afirmou ele, para quem oprocesso disciplinar poderá ser instaurado ao fim do recesso, que vaiaté o próximo dia 31. "É claro que há elementos para se examinar aquebra de decoro, mas são fatos separados", reforçou.O presidente da CPI das Milícias da Alerj, deputadoMarcelo Freixo (PSol), defendeu a postura da Casa no enfrentamento àsmilícias e se manifestou favorável à intenção dos membros da CCJ deanalisar as condições da ação policial."A Casa já aprovou a CPI dasMilícias, o que prova a disposição de enfrentar esses grupos criminosos,mas, se houve, como Natalino disse, irregularidade ou excesso naprisão, o governo deve responder por isso. Esta é uma análisenecessária para saber se a prisão foi legal ou não", disse. "Eu nãotenho dúvida de que houve quebra de decoro, o que não impede a urgênciade se avaliar a questão da prisão do deputado, se ela atendeu o quedetermina a Constituição ou não. E isto será investigado pela Casa",complementou.De acordo com a assessoria da Alerj, a CCJ tem 48 horaspara dar seu parecer sobre o caso, o que, a contar do fim do recesso,deve acontecer na primeira terça-feira de agosto, dia 5. O  relaxamento ou manutenção da prisão de Natalino, deve ir a plenário ainda na primeira semana de agosto. Para que o deputado seja solto, será preciso que 36 parlamentares votem a favor do relaxamento da prisão.