Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ODepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) teráque suspender temporariamente 27 concorrências para obras emrodovias nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso,Amazonas e Piauí. A determinação cautelar édo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificouirregularidades nos editais, que feriam a competitividade daslicitações.

Segundoo TCU, foram identificadas possíveis irregularidades nasconcorrências, que contratariam empresas de engenharia paraelaborar projetos básicos e executivos de obras de restauraçãode rodovias do Programa Crema 2ª Etapa. O tribunal detectoufalhas na caracterização do objeto, além deatribuição de pontuação para critériosde tempo e experiência, o que viola os princípios deigualdade e proporcionalidade.

Orelator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, explicou que os errospoderiam trazer prejuízos aos cofres e àcompetitividade das licitações. As obras que jácomeçaram terão que ser suspensas até o tribunaldecidir definitivamente sobre a questão. Se alguma licitaçãojá tiver sido homologada, o contrato não deveráser assinado.

Aassessoria de imprensa do Dnit informou que o órgão nãorecebeu a determinação de suspensão dosprocessos de concessões, apenas um pedido de explicaçõesfeito pelo TCU. O Departamento está elaborando sua defesa, quedeve ser entregue até amanhã (1º).Confira as 27 concorrências ao lado.