Mylena Fiori
Enviada Especial
San Miguel de Tucumán (Argentina) - Reunidona cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosulaprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia.  Nodocumento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaiosconvocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protestoe alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidaslegais contra a Lei de Retorno, que endurece as  normas de tratamento aos imigrantes ilegais. “OParlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] deRetorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, emparticular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que seráencaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana deDireitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen eParlamento Andino.Osparlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum – instânciamáxima decisória do grupo – que tome as medidas necessárias para arevisão e revogação imediata da Lei de Retorno. “O Parlamento doMercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu derever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisãoequivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, finaliza aresolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão aobloco regional.Aprovadano dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmonizaprocedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais eestabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que seencontrar em situação irregular em qualquer país membro da UniãoEuropéia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem,independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situaçãofamiliar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estarásujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12  meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.