Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de 300 municípiosestão com a verba da merenda escolar deste ano retida porfalta de prestação de contas da utilizaçãodos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE), em 2007. As secretarias deeducação podem receber as parcelas retidas se cumpriremas exigências previstas pelo Programa Nacional de AlimentaçãoEscolas (Pnae). Este ano, o orçamentodo programa é de R$ 1,6 bilhão, para ser transferidoaos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro. Para receber a verbabloqueada, os inadimplentes precisam apresentar cópia dasnotas fiscais da compra de gêneros alimentícios, ocardápio elaborado por nutricionista, a guia de distribuiçãodos alimentos ou a comprovação da transferênciade recursos financeiros para as escolas e o parecer do ConselhoAlimentar Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentaçãoescolar no período em que os recursos ficaram suspensos. A documentaçãoprecisa estar assinada pelo presidente do CAE e deve ser enviada até31 de outubro. A lista dos 357municípios que estão com o dinheiro do Pnae retidosestá disponível no site do FNDE, no endereçoeletrônico www.fnde.gov.br .