Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Empresas de grande porte da construção civil estão na mira dos fiscais trabalhistas, depois de uma série de denúncias sobre irregularidades na contratação de pessoal  e de más condições de trabalho, feitas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (STRE-SP). Diante dos casos, que vão da informalidade à falta de equipamentos de segurança, além da falta de pagamento de benefícios como auxílio alimentação, a SRTE - antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT) - convocou o setor a prestar esclarecimentos. Em reunião realizada hoje com representantes de 43 empresas, foi dado prazo de 30 dias para que as construtoras comprovem estar em dia com as normas legais.A medida faz parte do Programa de Combate à Terceirização Irregular, criado em outubro do ano passado. De acordo com a superintendente do órgão, Lucíola Rodrigues Jaime, alguns ramos foram eleitos como prioritários: saúde, informática, educação e, agora, a construção civil. A principal meta, segundo ela, é fazer com que todos os contratados trabalhem com registro em carteira. “O que lhes assegura os direitos porque sem isso não têm o que reclamar nada”, explicou. Ela também esclareceu que, por meio do programa, o governo pretende coibir ações de precarização, como as baixas remunerações.“Estamos buscando acabar com os falsos estagiários, falsos PJs [prestadores de serviços autônomos] e falsos cooperados. Como muitas empresas têm muitos empregados sob esse manto, nós estamos, com esse programa, dando prazos maiores para que as empresas possam cumprir [com os procedimentos regulares], orientando e sensibilizando a atividade econômica geradora de emprego”, disse. De acordo com Lucíola Rodrigues, o crescimento das atividades na área da construção civil não tem sido acompanhado da adoção de medidas de proteção à saúde do trabalhador. Ela observou que, só neste ano, morreram 10 operários na cidade de São Paulo, vítimas de falhas no sistema preventivo e “isso não podemos, absolutamente, aceitar”. A superintendente reconhece, no entanto, a importância econômica da construção civil como polo gerador de empregos. Por isso, num primeiro momento, as empresas estão sendo orientadas e sensibilizadas sobre seus deveres e, depois, “vamos notificá-los exigindo o cumprimento da legislação, incluindo ações sobre a saúde, segurança e integridade física de seus trabalhadores”.Cálculos apresentados pelo presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, mostram que a União deixa de recolher em torno de R$ 31 bilhões em impostos e outras contribuições relativas aos contratos informais. Ramalho afirma que os valores dos imóveis estão alta e que, no momento, a cidade de São Paulo tem em andamento cerca de 10 mil obras. Em algumas dessas obras , aponta Ramalho, “atuam trabalhadores desqualificados, tem o problema ainda do uso de materiais inferiores aos preços cobrados, mas o pior de tudo são as ações que levam aos acidentes”.