Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votaramanhã (1°) o projeto de lei que cria as chamadas fundações estatais.Pelo projeto, essas fundações poderão atuar nas áreas de educação,saúde, cultura e esportes, entre outras.Segundo oprojeto, as fundações são integrantes da administração pública indireta,com personalidade jurídica de direito público ou privado. Caso afundação seja de direito privado, de acordo com o projeto, ela sópoderá atuar em atividades que não são de exclusividade do Estado.Outra proposta que poderá  servotada na comissão nesta semana trata de regras para o afastamento dopresidente da República, de governadores, de prefeitos e deparlamentares, que disputarem eleições.  Aproposta de emenda à Constituição (PEC), que trata deste tema, prevê que, porexemplo, para o presidente disputar a reeleição, ele deverá pedir oafastamento do cargo.