Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pôr em prática o que determina a lei quanto à garantia de vaga em escola próxima da casa da criança é um dos desafios apontados por especialistas em educação. A questão voltou ao debate nesta semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.700, que modifica um dos artigos daLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) edetermina que toda criança a partir de 4 anos de idade deve terassegurada uma vaga na escola mais perto de casa, a partir de 2009. Aidéia não é nova, já que o Artigo 53 doEstatuto da Criança e do Adolescente, criado há 18anos, garante à criança e ao adolescente, o “acesso àescola pública e gratuita próxima de sua residência”.Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo Silva, a intenção, com a nova norma, épositiva, mas na prática é impossível de serexecutada.“Esta lei na verdadenão traz nada diferente da compreensão que nós[dirigentes municipais de educação] játemos de como as coisas devam ser, isso para nós já éum princípio. Só que isso não é possível,ela é inexequível de imediato, já nascecomprometida”, afirmou. Para Justina, garantir o cumprimento da lei será possível com o investimento por parte da União na construçãode mais escolas em locais estratégicos. “Que venha a lei,mas que venham as condições concretas para que osgestores municipais não sejam penalizados por nãocumprirem uma lei criada em gabinete. Nós queremos ampliar,mas sozinhos não damos conta.”A presidente da Undime ressaltou que umaescola leva, no mínimo, um ano para ser construída, porisso, ela acredita que o prazo de 2009 não seja cumprido. A secretária deEducação Básica do Ministério daEducação (MEC), Maria do Pilar, admite que o prazo de 2009 será apertado para a escolas, mas ela avalia que a lei temviabilidade a médio prazo. “Para o ano que vem serámuito difícil para os municípios. Eles terão queconstruir escolas e realocar as crianças mais velhas emescolas distantes para dar prioridades para as menores [citadas nanova lei]”. Para Maria do Pilar,a maior vantagem da lei é colocar a educaçãoinfantil (creches e pré-escolas) no foco, já que otexto cita que a norma deve ser cumprida para alunos a partir dos 4 anos de idade. “Quanto mais perto de casa a criança estudar,melhor para todo o sistema: para a família, para a criançae até para as cidades que hoje sofrem com o problema dotransporte. É muito mais racional e sustentável”,disse.Ela acredita que a medida nãotrará grandes impactos na organização escolardas pequenas cidades que têm uma rede menor.“Nossa intenção, do ministério e dosmunicípios, é que, em cinco anos, a gente consiga atendero que se pede na lei com a expansão da rede”, calcula. Comoajuda financeira do governo federal para os municípios, elacitou o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância), um dos programas do Plano deDesenvolvimento da Educação (PDE), que vai destinar R$ 1bilhão para a construção de escolas infantis em 2 milmunicípios até o fim de 2009.