Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Áreas técnicas da equipeeconômica do governo analisam juntamente com o pessoal doMinistério da Integração Nacional a possívelcriação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional(FNDR) cujos princípios estão inseridos na proposta deemenda constitucional (PEC 233) que trata da reforma tributária,em tramitação no Congresso Nacional. Como antecipou nestasemana o secretário de Política Econômica doMinistério da Fazenda, Bernard Appy, se a PEC 233 for aprovadaneste ano e entrar em operação em 2009, já noano seguinte o Fundo poderá dispor de aproximadamente R$ 9,5bilhões para ações de desenvolvimento regional.Os recursos virão de 4,8% da arrecadação doImposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) eimposto sobre grandes fortunas. A prioridade na aplicaçãodesses recursos, segundo ele, será em obras deinfra-estrutura, para as quais serão destinados cerca de 40%do FNDR. O restante vai financiar projetos de ciência etecnologia, assistência técnica e qualificaçãode mão-de-obra, fortalecimento industrial, incentivo àprodução e interiorização do capitalhumano. Mas, na visão do ex-ministro da FazendaMailson da Nóbrega, o volume de recursos é pequenodiante da necessidade do país, a seu ver, investir algo emtorno de 20/22% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma das riquezasproduzidas no país - para atender as carências locais,de modo a reduzir as disparidades regionais. Tomando por baseo PIB dos últimos 12 meses, estimado pelo Banco Central em R$2,816 trilhões, o cálculo de Mailson da Nóbrega aponta paraaplicações superiores a R$ 560 bilhões, mas nãomenciona o período de aplicação dosinvestimentos. Aestimativa do ex-ministro, porém, está distante doscerca de R$ 3,8 bilhões (40% dos recursos do FNDR) previstospelo secretário de Política Econômica, embora osnúmeros sejam crescentes nos anos seguintes, com possibilidadede alcançarem R$ 5,8 bilhões em 2016. ParaMailson, é preciso que a sociedade rediscuta as premissas queformam as bases das políticas regionais de desenvolvimento, emrazão das limitações do Poder Público.“Devemos ter a dimensão exata da força que tem ogoverno federal no processo de desenvolvimento, que é muitopequena, e por isso é preciso pensar grande no sentido deatrair o setor privado para investimentos em infra-estrutura”,avaliou. Esse processo, segundo o ex-ministro, seráfacilitado em razão do “volume considerável derecursos” existentes no mercado mundial e na “expectativa deganhos que podem ser canalizados em um amplo processo de privatizaçãodas estradas, portos e aeroportos que servem as regiões menosdesenvolvidas, através de investimentos diretos das empresasou em parcerias”. Ele disse que o Brasil pode dispor, hoje,de investidores institucionais poderosos – como fundos de pensãoe de investimentos, ou seguradoras – que representam “somaapreciável de recursos”, de aproximadamente US$ 1 trilhão,em busca de ativos para rentabilizar suas reservas. Mas,mudar a visão de desenvolvimento regional implica também,segundo ele, repensar a dependência do governo federal, pois“temos que nos convencer que essa fonte [recursos públicos]de desenvolvimento é extremamente limitada nos dias de hoje”.Outra questão que merece reflexão, de acordocom Mailson da Nóbrega, é saber se a implantação deindústrias seria a principal fonte de desenvolvimento deregiões como a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste. Eleconsidera que não e cita exemplos externos de desenvolvimentoregional através de descobertas de vocaçõesnaturais para o turismo, tais como a região da Côted'Azur, no sul da França, que surgiu como uma “febre”depois da Segunda Guerra Mundial, ou mesmo a Espanha, que hojeinveste pesado no turismo e já é o segundo paíseuropeu mais visitado. O ex-ministro ressaltou que o turismo tambémé a vocação natural para o desenvolvimento doNordeste, mas para isso precisa de investimentos que “gerem benspúblicos, capazes de proporcionar externalidades positivas”.“Oturismo tem um efeito de transbordamento, que os economistas chamamde spillover, e foi o que aconteceu no sul da França,que atualmente depende menos do turismo em si, que de atividades comotecnologia da informação”, finalizou.