Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher doMinistério da Saúde, Regina Coeli Viola, disse que a decisão do governo é não enfrentar de forma "hipócrita" a mortalidade de mulheres em razão de complicações durante o aborto. A afirmação foi feita hoje (18) durante audiência públicada Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que discutiu adenúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres porprática de aborto.“Ao lado da Secretaria de Políticas para Mulheres,nosso foco é não enfrentar a questão da mortalidade de mulheres deforma hipócrita. Não vamos colocar essa questão debaixo do tapete”,afirmou.Ela ressaltou que para cada 100 mil nascidos vivos noBrasil, há um índice é de 74 mortes maternas, número considerado muitoelevado pelo governo. Regina disse ainda que 213 mil mulheres procuraram oSUS em 2007 para procedimentos de curetagem. “O SUS gasta por ano cercade R$ 35 milhões nesses procedimentos”, informou. Não existem númerosoficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada anode 1 a 3 milhões de abortos.Ela ressaltou que, apesar de críticas de setoresreligiosos o ministério vem investindo pesado em políticas que ofereçamalternativas contraceptivas, mas também investe em programas decapacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) paraevitar que procedimentos abortivos feitos em casa elevem o número demortalidade materna. Na audiência, a advogada Carmen Hein Campos,conselheira-diretora da organização não-governamental (ONG) Themis, definiu a legalização do aborto como uma questão de saúde pública, posição já defendida pelo ministroJosé Gomes Temporão ao assumir a pasta. Ela destacou que o abortoclandestino é provocado principalmente pela criminalização da prática. A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas,consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),também participou da audiência e se declarou. indignada com ainvestigação no Mato Grosso do Sul. Maria da Conceição defendeu mudanças na legislaçãobrasileira. "O Estado não pode ser dono do corpo da mulher,criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, sãotomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou saide casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter umalegislação penal da década de 40."