Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A obstrução da pauta adiou hoje (18) a votação do projeto de lei complementarque define as regras de fidelidade partidária, na Comissãode Constituição e Justiça da Câmara dosDeputados. O Democratas (DEM), contrário à análise doprojeto, apresentou requerimentos a fim de adiar a votação para apróxima quarta-feira (24).O projeto define asregras para mudança de partido, entre elas, a de respeitar oprazo de 30 dias antes de um ano da eleição. Outroponto da proposta permite a alteração no caso decriação de novo partido pelo então filiado eainda quando houver modificação no estatuto do partido.De acordo com o líderdo partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), ajanela que o projeto abre para a mudança de partido poderáacabar com o instituto da fidelidade partidária."O que nósqueremos é melhorar o sistema político brasileiro eacabar com a imoralidade com o troca, troca de partidos. E entendemosque isso só será feito preservando e garantindo oinstituto da fidelidade partidária," disse.O autor do projeto,deputado Flávio Dino (PCdoB – PE), afirmou que nãoexiste nenhum instituto jurídico sem exceção."Todos recebem nalei tratamento excepcional quando é necessário. Ajanela, que eles chamam de traição indevidamente,decocorrem de mudanças políticas. Ele disse ainda que épreciso compreender as mudanças políticas e o caráterdinâmico do processo político e da sociedade, por issohá exceções ao princípio da fidelidadepartidária.O relator do projeto,deputado Leonarado Picciani (PMDB-RJ) argumenta que a mudançade partido só poderá ser feita nas eleiçõespara o mesmo cargo ao que o parlamentar já ocupa. "Se eleé deputado federal, ele só pode mudar sua filiaçãoda eleição federal, ele não pode mudar suafiliação na eleição municipal",explicou.Ele disse ainda que ocandidato não pode ficar refém de circunstânciasinternas do partido. "Todo cidadão tem o direito de mudarsua ideologia", disse.