Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daEducação (MEC) está estudando medidas legais paraimpedir o início das aulas da Faculdade de Medicina deGaranhuns (Fameg), em Pernambuco. Nesta semana o Conselho Federal deMedicina denunciou a abertura do curso, que não tem autorizaçãodo ministério para funcionar.“Os alunos nãopercebem que estão sendo usados, e as instituiçõesacabam criando uma falsa expectativa em relação àregularização do curso. No entendimento do MEC, essecurso é irregular e não será regularizado”, diz a assessora jurídica do ministério, Maria PaulaBucci.Hoje (18), o ministro daEducação, Fernando Haddad, afirmou que esse e outroscursos que funcionam sem o reconhecimento do ministério estão“pendurados em liminares”. “Não há segurançapara o estudante que ele vai poder registrar o seu diploma eexercer a profissão. Estamos alertando a sociedade que esses cursos estão abertos em caráter precário”,declarou. A criaçãoda Fameg foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação(CEE) de Pernambuco, mas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional (LDB), a autorização,credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos éde responsabilidade da União. Maria Paula explica que éum dispositivo da Constituição do estado de MinasGerais que permite a distorção. “Ele [dispositivo]criava um regime específico para as fundaçõeseducacionais, originalmente públicas e que pertenciam aosistema estadual de educação. Mas essa disposiçãoacabou tratando também das instituições privadase aí começa o problema”, apontou. Pela LDB, asinstituições privadas de ensino pertencem ao sistemafederal, mas em Minas Gerais algumas entendem que pertencem aosistema estadual e, por isso, podem solicitar a autorizaçãodiretamente ao CEE. De acordo com MariaPaula, a instituição que está atuando em Pernambuco é mineira e por isso conseguiu criar a Fameg,  autorizada pelo CEE. A mesma mantenedora atua também em Tocantins. O MEC entrou comuma liminar para impedir o vestibular da Fameg, mas a faculdadeconseguiu cassar o pedido.Uma AçãoDireta de Inconstitucionalidade (Adin) já tramita no SupremoTribunal Federal (STF) para avaliar o dispositivo da Constituiçãomineira. Segundo Maria Paula, a Adin está próxima deser julgada e deve desmontar todo o sistema. Haddad reforçou que os alunos não devem se inscrever eminstituições não-credenciadas. "A LDB estabelece que acompetência em matéria de ensino superior é do MEC. Élamentável que não se compreenda o que está sendocolocado em risco", ponderou.