Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretáriode Política Econômica do Ministério da Fazenda,Bernard Appy, disse hoje (18) que, se o crescimento da economiabrasileira continuar em 5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, oFundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) poderádispor de aproximadamente R$ 9,5 bilhões em 2010. A criaçãodo FNDR está prevista na proposta de reforma tributáriaque tramita no Congresso Nacional.Ao participarde audiência pública na Comissão deDesenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Appy lembrou queo FNDR servirá para coordenar a distribuição derecursos aos estados, de modo a reduzir as desigualdades regionais.Ele estimaque, dos recursos previstos, 60% serão destinados afinanciamentos, de forma descentralizada, e os 40% restantes paraobras estruturantes de apoio ao turismo.Pelos seuscálculos, caso seja mantida a projeção deaumento do PIB, soma das riquezas produzidas no país, o volumedo FNDR aumentará para R$ 14,6 bilhões em 2016.“Estamos propondo aprimoramento na forma de execuçãoda política de desenvolvimento regional, mas isso nãoestá na proposta ora em discussão”, disse.O ex-ministroda Fazenda, Mailson da Nóbrega, também presente naaudiência pública, considerou a estimativa "irrisóriapara as necessidades de desenvolvimento do turismo". Mailsoncriticou o fato da proposta da reforma tributária estarcentrada, na sua opinião, no Imposto sobre Valor AgregadoFederal (IVA-F) e na unificação das 27 legislaçõesdo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). "Não se conseguiu ainda um consenso entre osestados sobre essa questão".Para ele, aaprovação da reforma vai desfazer o que chamou de "ogrande equívoco" da Constituição de 1988,que foi permitir a gestão do ICMS pelos estados. Mailson disseque isso "desarrumou um sistema tributário que jáfoi dos melhores do mundo e hoje é o maior inibidor dedesenvolvimento do país”.A audiênciapública também teve participação daeconomista Maria Helena Zockun, da Fundação Institutode Pesquisas Econômicas (Fipe). Para ela, a proposta deveriapriorizar o caráter federativo do país e incluir o ICMSno IVA-F, como define proposta alternativa do senador FranciscoDornelles (PP-RJ). A diferençaestaria no fato de que os recursos arrecadados seriam distribuídosnão pelo quantitativo referente a consumo, mas proporcional àpopulação de cada estado. De acordo com Maria Helena, adisponibilidade de recursos públicos por habitante, comoacontece hoje, é muito desigual e determinada, em parte, pelocritério de onde os impostos são arrecadados. “Oobjetivo deve ser redistribuir a renda pelo país, de formamais solidária, para atenuar as diferenças regionais",acrescentou.A economistaafirmou que "o sistema fiscal atual é perverso para asfamílias mais pobres". Ela mostrou pesquisa da Fipesobre dados primários do Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE). O estudo revela que a carga tributáriasobre a renda total das famílias com até dois saláriosmínimos por mês chega a 51,6%, e cai à medida doaumento da renda até se estabilizar em 27,3% para as famíliasque ganham mais de 30 salários mínimos por mês."Os pobres pagam hoje quase o dobro de impostos em relaçãoaos mais ricos", enfatizou.