Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria da ReceitaFederal do Brasil (RFB) começou a partir de hoje (18) aestender para suas 21 unidades nos estados, principalmente nascapitais, seu sistema e-Processo. O sistema permite o lançamentofiscal, os recursos dos contribuintes, o julgamento dos processos naesfera administrativa e a cobrança final do créditotributário, sem a necessidade de imprimir-se uma únicafolha de papel. Com a medida, os processos tramitam nos Conselhos deContribuintes com mais agilidade. A Delegacia da Receitaem Salvador foi a unidade pioneira na implementação doe-Processo, onde 70% dos documentos que circulam no conselho jásão por meio eletrônico. Segundo o secretárioadjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, deve haver um ganhosubstancial do tempo de julgamento quando todo o projeto estiverconcluído nas unidades do fisco em todo o país. O ganhodeve ser de 50% no tempo. No e-Processo todatransmissão de documentos é feita pela internet.A previsão da Receita é que em dois anos 90% dosprocessos que passam pelos conselhos utilizem o sistema, de forma queo contribuinte possa acompanhar por meio da certificaçãodigital a tramitação e até mesmo entrar comrecursos on-line, entre outros procedimentos.A agilidade natramitação dos processos nos Conselhos dosContribuintes também proporcionará uma cobrançamais rápida nas dívidas tributárias. "Hoje, na unidadepiloto [em Salvador], já dá para detectar commuita clareza os ganhos de produtividade. Os processos e as cobrançasestão mais ágeis", disse. A cada mês, doismil processos dão entrada nos Conselhos de Contribuintes, comaproximadamente R$ 6 bilhões em crédito tributáriopara a União. Os Conselhos deContribuintes são formados por representantes do Ministérioda Fazenda e de associações de classe e sãoresponsáveis pelo julgamento administrativo da cobrançade tributos no âmbito da Receita Federal.