Defensoria Pública pede na Justiça a retirada do Exército do Morro da Providência

18/06/2008 - 18h43

Da Agência Brasil

Brasília - A Defensoria Pública da União entrou hoje (18) com uma ação civil pública para pedir a retirada do Exército do Morro da Providência, no Centro do Rio. O processo foi encaminhado para a 18ª Vara Federal Cível da capital e, de acordo com o defensor titular de Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, André Ordacgy, é provável que o juiz dê a decisão ainda amanhã (19). Segundo Ordacgy, o pedido da Defensoria é que o Exército seja retirado de imediato do Morro da Providência, por causa da urgência da situação. De acordo com ele, a Constituição Federal não prevê essa função para as forças militares. "Quando qualquer instituição age à margem da Constituição ou da lei, ela está atuando contra a coletividade, e isso nunca é bom. Eu entendo que a nossa causa é justa e está bem fundamentada. Acredito que poderemos conseguir uma vitória que não será só da defensoria, mas também da população", disse Ordacgy. Segundo ele, a ação não pede a interrupção das obras, que podem continuar sendo fiscalizadas pelos engenheiros do Exército. De acordo com ele, o pedido é para que a segurança não seja feita pelas Forças Armadas e, sim, pela Polícia Militar, que é apta para enfrentar esse tipo de situação.