Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão Mista Especial de Mudanças Climáticasdo Congresso aprovou hoje (18) o relatório final com 51 recomendaçõesgerais para conter os efeitos do aquecimento global. Entre elas, estãosugestões de financiamento de tecnologias limpas, mudançasna matriz energética e adoção de hábitosde consumo consciente.
O texto, aprovado por unanimidade, sugere a criação deum fundo mundial ambiental com recursos de impostos sobre o comérciointernacional para financiar projetos ambientais e iniciativassustentáveis nos países em desenvolvimento. Outraproposta é elevar a Tarifa Externa Comum(TEC) para alimentar um fundo semelhante no âmbito do Mercosul.“É preciso ter uma fonte de recursos para financiar serviços ambientais. A idéia do fundo mundial é utilizar um percentual pequeno sobre as importações dos países para esse fim. Vamos levar a idéia ao Itamaraty [representante do governo em negociações globais sobre o clima] para que o Brasil discuta a proposta nos fóruns internacionais ”,argumenta o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do relatórioaprovado hoje.
Orelatório também trata da adoção de metasde redução de emissões de gases de efeito estufae defende que o Brasil estipule compromissos setoriais voluntáriosde controle de emissões como base para a estruturaçãode um mercado doméstico de créditos de carbono. Noatual regime global de mudanças climáticas,regulamentado pelo Protocolo de Quioto, apenas os países ricostêm metas obrigatórias de redução deemissões. "O Brasil também precisa assumir compromissos internacionais em relação ao combate ao desmatamento na Amazônia", acresenta Casagrande.
Osparlamentares também querem incluir a discussão sobremudanças climáticas “nas estratégias dedesenvolvimento para o país”, como os Planos Plurianuais, os zoneamentos ecológico-econômicos e o Programa deAceleração do Crescimento (PAC). Licenciamentosambientais de empreendimentos com “horizonte de projeto superior a25 anos” também deverão estar sujeitos a critériosque considerem o possível impacto das obras para o aquecimento doplaneta, de acordo com o relatório.
Programas que desestimulem o uso individual de veículosautomotivos e incentivem o uso do transporte público e políticas de estímulo à construçãode edificações e equipamentos de infra-estrutura urbanacom adoção de práticas sustentáveistambém estão entre as recomendações dorelatório.
Asrecomendações serão encaminhadas arepresentastes dos governos federal, estaduais e municipais edeverão orientar a atividade legislativa em relaçãoao tema. O trabalho da comissão mista deve ser prorrogado pormais seis meses.
