Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daSecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência daRepública, Paulo Vannuchi, manifestou-se hoje (27) favorávelàs pesquisas com células-tronco embrionárias“pelo pressuposto de que, invariavelmente, todas as argumentaçõescontrárias apresentadas se assentam sobre uma concepçãoreligiosa acerca da origem da vida”.Amanhã (28), oSupremo Tribunal Federal (STF) deve definir a constitucionalidade deartigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas comcélulas-tronco embrionárias.O ministro disse quecomo não há consenso científico sobre o assuntoe o Estado brasileiro é laico, as questões religiosasnão podem interferir na definição das leis. De acordo com Vannuchi,além da possibilidade de beneficiar diretamente cerca de 25milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física,as pesquisas com células-tronco também podem contribuirpara o desenvolvimento técnico-científico brasileiro. “Os estudos ajudarãonosso país - que já detém equipamentos depesquisa, universidades e descobertas importantes - a concorrer comoutros países em busca de técnicas que permitammecanismos de recuperação e de cura de doençasdegenerativas”. A expectativa doministro com o julgamento de amanhã é de liberaçãodas pesquisas, a mesma em relação a outro julgamentoaguardado, o da validade da demarcação da TerraIndígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.“Espero que STFdecida amanhã a favor da liberação daspesquisas, como da retirada dos arrozeiros que ocuparam ilegalmente aTerra Indígena Raposa Serra do Sol”, disse. O ministro Vannuchiparticipou hoje de videoconferência com o presidente daComissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara,deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para marcar o início dospreparativos para a 11ª Conferência Nacional dos DireitosHumanos, evento previsto para acontecer entre os dias 15 e 18 dedezembro, em Brasília. A videoconferênciareuniu representantes de 15 estados, para iniciar a mobilizaçãopara as conferências municipais, regionais e estaduais, que vãoanteceder a edição nacional. Segundo o ministro, omomento é oportuno para que os defensores dos direitos humanos“deixem suas trincheiras” e levem sua causa para dentro das“escolas, igrejas, associações e empresas”. “Durante a ditadura[1964-1985], a resistência se dava como na guerra, ouseja, pela ocupação de trincheiras. Agora, a democraciainstitucional está reconquistada e temos que completar osprocessos econômicos e sociais que ainda não foramconcluídos”, afirmou o ministro, citando a aboliçãoda escravatura como exemplo desses “processos”. “A Lei Áureairá completar 120 anos e ainda não existe plenaigualdade de direitos entre os afro-descendentes e os demaissegmentos”, acrescentou. Ao mencionar que semprehá grandes desafios à consolidação dosdireitos humanos, Vannuchi lembrou que na última quarta-feira(21) o Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos daOrganização das Nações Unidas (ONU), oque deve elevar o nível de cobrança das demais nações.“Superado o regimemilitar, o país a cada ano dá novos passos. No entanto,quando um país salta de patamar, ele passa a receber novascobranças”.