Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder dogoverno na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS),confirmou hoje (27) que a base aliada vai apresentar um substitutivono plenário para garantir que a regulamentaçãoda Emenda 29 seja votada com fonte de recursos. O novo imposto, que iráse chamar Contribuição Social para a Saúde(CSS), terá alíquota de 0,1%, e será cobrada nosmesmos moldes da extinta Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira (CPMF), informou Fontana."Trabalhamos com aidéia de um projeto de lei complementar. Vai ser umsubstitutivo que nós estamos preparando para incluir uma fonteefetiva [de recursos para saúde], e vamos especificar oque são gastos com a saúde", disse Fontana.O líder do PSDBna Câmara, José Aníbal (SP), rebateu a proposta.Ele afirmou que não há nada que justifique um novoimposto, já que a arrecadação do governo crescemês a mês. "O governo temesses recursos. Na verdade, o governo está querendo fazerchantagem com o Congresso. É inaceitável. O cidadãojá paga muitos impostos e vai pagar mais ainda este ano porqueterá aumento de impostos. É absolutamente contraditórioum governo dizer que quer a reforma tributária e queira criaruma nova contribuição", afirmou.O presidente da FrenteParlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disseque a frente não concorda com a criação de umnovo imposto. "Não queremos a saúde vinculada anenhum tipo de contribuição social para ficarmosreféns, como já ficamos", afirmou. A Emenda 29 fixa valores para que a União, estados e municípios invistam em saúde, o que deve dar mais R$ 23 bilhões para o setor nos próximos quatro anos.