Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Felix Cardamone, questionou hoje (27) o desconto nas compras à vista com cartões proposto no Projeto de Lei 213/07, do senador Adelmir Santana (DEM-DF).Para Cardamone, há risco de os novos valores serem calculados em cima dos preços, o que pode servir de estímulo à elevação dos preços. Além disso, ele afirmou que não haveria como regular esse tipo de repasse.Cardamone afirmou que qualquer mudança vai interferir na negociação entre consumidor e mercado. Segundo ele, para o consumidor a medida será de difícil entendimento, algo sem transparência, e para o estabelecimento também é problema, porque o comerciante fica engessado diante da concorrência.“O consumidor não consegue enxergar a diferença de preços nos custos com o uso do cartão. Existem outros fatores que não o preço: as promoções, os descontos, programas de milhagem, sorteio etc”.O representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo de Matos Ramos, se disse contra a proposta, já que a venda com cartão de crédito facilita a fiscalização de impostos e em alguns setores pode haver elevação exagerada de preços, com o intuito de desestimular ou inviabilizar o uso do cartão.O chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, defendeu o projeto de lei, mas destacou a necessidade de transparência nas operações. “O consumidor não sabe quanto está pagando em cada operação”.Ele lembrou que hoje em dia a moeda digital (cartão de crédito) é uma vantagem e uma realidade, mas os bancos centrais não podem deixar de ter isso sob controle. Para ele essa medida só será eficaz se houver um órgão regulador para os cartõesOs três participam de audiência pública no Senado promovida pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para instruir a regulamentação do mercado de cartões de crédito.Ao falar aos participantes, o autor do projeto, esclareceu que a proposta é permitir ao comerciante a prática do desconto e não obrigá-lo a fazer isso, para beneficiar o consumidor. Ele lembrou também que o Código de Defesa do Consumidor não faz diferença entre as compras com cartão de crédito, cheque ou dinheiro.