Daniella Almeida
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - A maioria dos cartórios eleitorais está aberta durante o dia de hoje (4) para que eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação. A lista dos cartórios que estão de plantão neste domingo está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, pedir emissão do título e mudar o domicílio eleitoral, antes das eleições municipais de 5 de outubro, termina na próxima quarta-feira (7). O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para osmaiores de 18 anos.Precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral cidadãos brasileiros que completaram 19 anos e ainda não se alistaram como eleitores, bem como os estrangeiros naturalizados há mais de um ano. Quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou as ausências também precisa ir a um cartório eleitoral.No caso das transferências, o eleitor deve procurar o cartórioeleitoral responsável pela localidade da nova residência e levar umdocumento oficial de identidade com foto (como carteira de identidade,de trabalho, ou de motorista). Também é importante levar um comprovantede endereço. Para os homens com mais de 18 anos, é necessária, ainda, aapresentação do certificado de alistamento militar.Caso o eleitor com pendências na Justiça - como título cancelado oususpenso - não regularize a situação, não poderá votar em outubro, jáque o nome não constará na folha de votação da seção eleitoral. A limitação do prazo não vale para os eleitores do Distrito Federal, onde não há eleições municipais.O título cancelado impede a pessoa de tirar CPF (Cadastro dePessoa Física) e passaporte, de tomar posse em cargo público e de renovar matrícula em estabelecimento deensino oficial.Para requerer a segunda via to título eleitoral, o prazo é outro, vai até o dia 25 de setembro. Analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos de idade incompletos, emaiores de 70 anos de idade não são obrigados a votar.